Política de Privacidade e Tratamento de Dados

1. Quem somos

DM Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ 54.141.313/0001-99, informa como endereço de atendimento presencial SHN Qd. 01 Conj. A Bloco A Ent. A Sala 1.502, Ed. Lê Quartier, CEP 70701-010, Brasília/DF. A empresa trata dados pessoais para atender contatos, avaliar solicitações e prestar serviços de consultoria.

Conforme a finalidade, a DM atua como controladora dos dados de contatos, representantes e usuários de suas próprias plataformas. Quando trata dados pessoais incluídos em documentos ou informações enviados por clientes para a execução de serviços, pode atuar como operadora, seguindo as instruções e os limites definidos com o cliente, que permanece responsável pelas decisões sobre esses dados.

2. Quais dados coletamos

As categorias dependem do canal utilizado e do serviço solicitado:

• Contato inicial pelo site: nome, empresa, quantidade aproximada de funcionários, urgência e descrição da necessidade informada no formulário. O site prepara uma mensagem para WhatsApp ou para cópia; os dados só chegam à DM quando a pessoa decide enviá-la por um canal de contato.
• Solicitação de triagem: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço da empresa, nome e cargo do responsável, e-mail, telefone/WhatsApp, faixa de funcionários, segmento, urgência, problema ou objetivo, horário preferencial e origem do contato, quando informados.
• Anexos enviados: conteúdo e metadados dos arquivos escolhidos pela pessoa, como nome original, tipo, tamanho e categoria. Os documentos podem conter dados pessoais de sócios, representantes, empregados, clientes ou outras pessoas. A pessoa deve enviar apenas o que for necessário à solicitação e ter autorização para compartilhá-lo.
• Cadastro e acesso ao portal: nome de exibição e, quando fornecidos, nome completo, e-mail, telefone, documento de identificação, avatar, perfil e estado da conta. Também são tratados registros de autenticação e sessão, como data de acesso, IP e identificação do navegador. Senhas e tokens não são armazenados em texto puro.
• Cadastro de clientes e gestão de serviços: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, e-mail e telefone de contato, cargo, segmento, observações, dados de protocolo, andamento do serviço, histórico de solicitações, pendências e comunicações necessárias à execução do trabalho.
• Uso e segurança das plataformas: IP, identificação do navegador, identificadores de requisição, eventos de acesso e ações administrativas relevantes, usados para autenticação, prevenção de fraude, segurança e auditoria.
• Comprovante da aceitação do termo na triagem: data e hora, versão e URL do termo, hash do conteúdo, IP, identificação do navegador e origem do aceite.

O conteúdo de arquivos enviados é definido por quem os envia. Não envie dados sensíveis ou documentos de terceiros quando não forem necessários ao serviço.

3. Por que coletamos

• Receber e responder contatos, compreender a necessidade apresentada, avaliar a triagem e preparar uma proposta.
• Formalizar e executar serviços contratados, manter o cadastro do cliente, organizar solicitações, documentos, pendências e comunicações do portal.
• Criar e administrar contas, autenticar usuários, permitir o envio e acesso autorizado a documentos e manter o funcionamento das plataformas.
• Proteger os serviços, prevenir fraude e uso indevido, investigar incidentes e manter registros de segurança e auditoria.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos, reclamações ou controvérsias.

As bases legais são definidas conforme cada finalidade e relação: procedimentos preliminares solicitados pelo titular e execução de contrato; consentimento quando solicitado para a triagem; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; e, quando cabível, legítimo interesse para segurança e prevenção de fraude, consideradas as expectativas e os direitos do titular. Nos tratamentos feitos por instrução de um cliente, a base legal aplicável à relação com a pessoa titular é definida pelo cliente controlador.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para que terceiros façam marketing próprio. O acesso é limitado ao necessário para cada finalidade e pode envolver:

• Prestadores de infraestrutura e operação: hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, segurança e envio de e-mails transacionais, conforme os serviços utilizados.
• WhatsApp e Instagram/Meta: quando a pessoa escolhe enviar a mensagem preparada no site por esses canais ou inicia contato por eles. Os serviços são fornecidos pela Meta e também tratam dados sob seus próprios termos e políticas.
• Google Fonts: o site solicita fontes ao serviço Google Fonts. A conexão pode transmitir ao Google dados técnicos necessários para atender a solicitação, como endereço IP e informações do navegador.
• Autoridades e terceiros legalmente autorizados: quando necessário para cumprir a lei, atender ordem válida, proteger direitos ou tratar incidente de segurança.

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. Informações sobre fornecedores específicos e operações de tratamento podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

5. Por quanto tempo guardamos

• Triagem e contatos: durante a avaliação e as tratativas relacionadas à solicitação e, depois, pelo período necessário para demonstrar o atendimento, cumprir obrigações aplicáveis ou defender direitos.
• Cadastro, conta e documentos do cliente: enquanto a conta ou relação de serviço estiver ativa e, após seu encerramento, pelo tempo necessário conforme contrato, obrigações legais e necessidade de defesa de direitos.
• Registros técnicos e de segurança: pelo período compatível com investigação de uso indevido, segurança das contas e defesa de direitos. Sessões expiradas ou revogadas são removidas conforme a rotina de limpeza do sistema.

Quando os dados deixam de ser necessários, eles são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas ou exigidas por lei. Um pedido de eliminação será analisado considerando essas obrigações e a existência de dados tratados por instrução de cliente.

6. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de não consentir, oposição a tratamento irregular e revogação do consentimento. Quando aplicável, também pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD.

Envie sua solicitação para [email protected], informando como podemos localizar os dados e qual direito deseja exercer. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade e proteger os dados. Para confirmação de tratamento ou acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias, contados do pedido. Os demais pedidos serão tratados conforme a lei aplicável e as circunstâncias do caso.

Quando os dados forem tratados pela DM em nome de um cliente, encaminharemos o pedido ao cliente controlador ou poderemos orientar você a contatá-lo diretamente.

7. Segurança e tecnologias do site

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os dados e riscos do serviço, incluindo conexão HTTPS, controle de acesso por perfil, armazenamento de senhas e tokens em formato protegido, criptografia do documento de identificação associado ao perfil e registros de auditoria. Arquivos do portal são acessados por usuários autorizados conforme sua relação com o cliente.

O portal utiliza um cookie estritamente necessário para manter a sessão autenticada. Ele é protegido contra leitura por scripts e tem duração configurada de até 30 dias, podendo ser removido ao sair da conta ou expirar. O site e o portal também guardam preferências de interface, como tema visual e estado de avisos ou menus, no armazenamento local do navegador. Não usamos essas preferências para publicidade.

8. Alterações desta política

Publicaremos alterações nesta página com a data de atualização. Quando uma mudança alterar de forma relevante as finalidades ou condições de tratamento, adotaremos comunicação adequada aos titulares afetados. A versão e o hash do termo apresentado na triagem são registrados para identificar o conteúdo aceito.

9. Incidentes de segurança

Se um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, a DM avaliará as medidas necessárias e, quando exigido, comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até três dias úteis, ressalvado prazo diferente previsto em lei específica.

10. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Daniel de Jesus Miranda é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da DM Consultoria. Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou tratar de privacidade, escreva para [email protected]. Esse canal recebe solicitações de titulares e comunicações relacionadas à proteção de dados.